Confira:
Como o senhor avalia a decisão da Justiça de barrar a participação da Defensoria Pública no processo sobre o Pinheirinho?Até hoje nenhum juiz tinha negado esse pedido para que a Defensoria integrasse uma ação. A Defensoria queria acompanhar o processo para garantir a melhor assistência possível a essas famílias. Faltou transparência. Observa-se que em nenhum momento tentou-se negociar a saída dessas famílias para um lugar melhor. Optou-se pelo uso da força. Essa ocupação é consequência de um problema social.
Qual sua opinião sobre a reintegração da área do Pinheirinho?
Não se avaliou a função social da terra que estava abandonada e é devedora da prefeitura. Sabemos que a única credora da massa falida é a prefeitura de São José. Quem irá se beneficiar com essa decisão será exclusivamente o dono da área. Mas, da mesma forma que existe lei que garante o direito a propriedade, existe a constituição federal que garante o direito a moradia. O custo social dessa desocupação é muito alto e o judiciário não teve sensibilidade para perceber isso.
Como é possível resolver esse conflito?
Se a Câmara quer ajudar poderia mudar o zoneamento do terreno para zona de interesse social. Isso tiraria a especulação sobre o valor da área. A prefeitura poderia desapropriar o terreno e utilizar o restante da terra para a construção de pelo menos mais 5.000 moradias, o que aliviaria o problema da fila habitacional da cidade. Não se resolve problema social com tática militar.
No caso de uma desocupação forçada, que direitos devem ser garantidos?
Deve haver integridade física e patrimonial das famílias. Todos os bens móveis devem ser relacionados, transportados e guardados com cuidado. Também deve ser oferecido abrigo e assistência social por tempo indeterminado as famílias.
Em caso de violência quem será responsabilizado?
E em casos de violência a responsabilidade recai sobre o Governo do Estado, responsável pelo cumprimento da ordem judicial.
A verdade seja dita, os invasores deste terreno privado, nenhum deles realmente é de são josé dos campos, são pessoas que vieram do norte e nordeste deste país ou de outras cidades, que aproveitaram a falta de fiscalização da prefeitura, e tomaram conta de um terreno que pertence a seus herdeiros, agora os moradores da cidade tem que arga com a falta de moradia de pessoas de fora, já basta o uso do hospital municipal, que 85% de seu leito são ocupados por cidades vizinhas, e quando o morador da cidade precisa do hospital, não tem vaga, pois as prefeitura destas cidades vizinhas mandam os seus doentes para cà.
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