sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Tribunal Regional Federal suspende ordem de reintegração do Pinheirinho

Numa grande vitória dos moradores do Pinheirinho, uma decisão do Tribunal Regional Federal – 3ª. Região suspendeu, nesta sexta-feira, dia 20, a ordem de reintegração de posse da Ocupação, em São José dos Campos. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF.

O desembargador determinou que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do Governo Federal na área. Assim, o processo será deslocado da Justiça Estadual (da juíza Márcia Loureiro) para a Justiça Federal.

Não cabe recurso às instâncias superiores, enquanto a turma de desembargadores do Tribunal não analisar a decisão.

A decisão revalida a liminar concedida, dia 17, pela juíza substituta Roberta Monza Chiari momentos antes da execução da reintegração de posse pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Nessa liminar, a juíza Roberta Chiari reconhece o interesse da União no caso e cita ofício do Ministério da Cidade pedindo adiamento da reintegração.

A medida é em resposta ao Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados dos moradores, em que pediam o reconhecimento do interesse da União no caso e que fosse deferida uma liminar impedindo a execução da ordem de despejo.

“Hoje é dia de festa na periferia. Continuamos insistindo que a solução definitiva não está no Judiciário, mas no Executivo. O prefeito Eduardo Cury tem a obrigação de negociar junto aos governos federal e estadual para que possamos encontrar uma saída pacífica que beneficie os moradores do Pinheirinho”, afirma o advogado dos moradores Antonio Donizete Ferreira.

Um comentário:

  1. Moção de Solidariedade aos Moradores do Pinheirinho




    Qua, 18 de Janeiro de 2012 11:22




    No Brasil, 7 milhões de famílias estão excluídas do acesso à moradia digna. Nas cidades brasileiras, homens e mulheres, jovens, adultos, crianças e idosos vivem como animais, comendo comida estragada do lixo e morando em casebres de papelão ou debaixo das pontes. De acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2020, 55 milhões de brasileiros viverão em favelas.

    Essa realidade é vivida principalmente pelo povo pobre, em especial nas regiões metropolitanas do país. Somente na região Nordeste, 4,4 milhões de moradias sofrem com a falta de água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica.

    Atualmente, quase metade da população (83 milhões de pessoas) não é atendida por sistema de esgoto; 45 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável; nas zonas rurais, mais de 80% das moradias não são atendidas por redes de abastecimento de água e 60% dos esgotos do país são lançados diretamente nos mananciais de água.

    Tem mais: 16 milhões de brasileiros não são atendidos pelo serviço de coleta de lixo, especialmente os moradores de favelas e ocupações urbanas; o adensamento excessivo (mais de três pessoas por cômodo) está presente em 2,8 milhões de casas, concentrando-se principalmente no Sudeste (52,9%).

    A crescente miséria que toma conta do país, a existência de cerca de 20 milhões de trabalhadores desempregados e a ausência de uma política habitacional que priorize o atendimento da demanda entre o povo pobre, tem levado uma parcela significativa da população a viver em favelas e ocupações irregulares.

    Os moradores do Pinheirinho fazem parte desta dura realidade. Exatamente por não ter onde morar milhares de famílias ocuparam o terreno da empresa Selecta do grupo do especulador Naji Nahas, o mesmo que foi acusado de quebrar a bolsa de valores do Rio,de lavagem de dinheiro em 2008, preso na operação Satiagraha com Daniel Dantas.

    Sem se importar com a situação de milhares de famílias que moram no Pinheirinho a justiça decidiu conceder reintegração de posse a empresa Selecta e jogar no olho da rua crianças, mulheres, desempregados, idosos, trabalhadores de uma forma geral.

    Cansados de sofrerem humilhações, os moradores do Pinheirinho resistem bravamente. Seguindo o exemplo de luta do povo brasileiro, os moradores do Pinheirinho se armam como podem e dão uma grande demonstração de combatividade e heroísmo.

    A resistência popular no Pinheirinho é mais uma prova que o nosso povo nunca se intimidou diante da repressão das classes ricas. Ao contrário. Há séculos que lutamos contra a exploração e a dominação capitalista. O Quilombo dos Palmares, a Cabanagem, a resistência de Canudos, o Levante Comunista de 1935, a resistência à Ditadura Militar de 1964 e tantas outras lutas deixam evidente que nosso povo nunca foi de baixar a cabeça, nunca se rendeu, tampouco desistiu de lutar.

    Nós do Movimento Luta de Classes - MLC apoiamos a luta dos moradores do Pinheirinho. Não existe outro caminho para o povo trabalhador que não seja enfrentar os capitalistas e sua justiça corrupta que manda polícia bater em trabalhadores e deixa impunes os mafiosos do colarinho branco.

    A luta dos moradores do Pinheirinho também é nossa, pois é uma luta contra a opressão, contra a exploração, contra o capitalismo que joga na miséria os verdadeiros construtores da riqueza: o povo trabalhador, enquanto algumas famílias de capitalistas vivem em mansões e no completo luxo.



    Todo apoio a resistência popular do Pinheirinho!

    Essa luta também é nossa!

    Pela Reforma Urbana! Pelo Socialismo!

    Movimento Luta de Classes - MLC

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